Altera o art. 2º da Instrução
Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de
Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
Divulga modelos de documentos
necessários à instrução de processos de constituição, autorização para
funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação
qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou
incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para
funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em
nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade
autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa
à alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência da sede
social para outro município, mudança de denominação social das instituições de
pagamento, bem como autorização para a prestação de serviços de pagamento,
autorização para atuar em nova modalidade e cancelamento da autorização para operar
em modalidade autorizada por instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular nº
3.683, de 4 de novembro de 2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de
abril de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE
COMPETÊNCIA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE
RECONHECIMENTO
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