Altera para 2% (dois por cento)
a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e
Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
Altera para 2% (dois por cento) as
alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na
condição de Extarifários.
Dispõe sobre a elaboração, a
divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado
Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução nº 4.195, de 1º de
março de 2013.
Estabelece critérios para
alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 87, de
17 de outubro de 2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de
outubro de 2013.
Dá nova redação ao artigo 2º,
incisos I e II, alíneas "B" da Resolução Conter nº 11/2006 que regula
e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema Conter/Crtrs
- Derroga a Resolução Conter nº 11/2006 e dá outras providências.
Derroga e dá nova redação ao parágrafo
primeiro do artigo 3º, da Instrução Normativa Conter nº 03/2006 que regulamenta
a Resolução Conter nº 17/2006 que trata das cédulas de identidade profissional
dos técnicos, tecnologos e auxiliares em radiologia no sistema Conter/Crtrs.
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