Dispõe sobre os procedimentos
para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, previsto na
Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
Altera a Instrução Normativa SRF
nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa
e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no
País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
Ratifica o Convênio ICMS 138/13
Dispõe sobre a transmissão e a
entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de
novembro de 2013.
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