Altera a Instrução Normativa SRF
nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa
e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no
País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
Suspende licenças de Pescadores
Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não
realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças durante os
meses de junho à outubro de 2013.
Estabelece procedimentos e
cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de
trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de
trabalho.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
09, 10 e 11 de novembro de 2013.
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