Altera o Regimento Interno do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, aprovado pela Portaria nº
256, de 22 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda.
Bematech - Termo Descritivo
Funcional nº 01/2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de
novembro de 2013.
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