27/11 Destaques DOU - 27/11/2013

PORTARIA CONJUNTA N° 12, DE NOVEMBRO DE 2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

INSTRUÇÃO N° 540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003.

ATO DECLARATÓRIO N° 24, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Ratifica o Convênio ICMS 104/13.

ATO COTEPE/ICMS N° 47, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 6/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.

ATO COTEPE/ICMS N° 48, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12.

ATO COTEPE/ICMS N° 49, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

ATO COTEPE/ICMS N° 50, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

ATO COTEPE/ICMS N° 51, DE 21 DE NOVEMBRO 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/11, que aprova o registro do papel denominado "Papel TermoscriptKPR 55".

ATO COTEPE/ICMS N° 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

RESOLUÇÃO Nº 1.454, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

COMUNICADO N° 24.863, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de novembro de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (*)

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: SEDE. MATRIZ. DOMICÍLIO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ.