Nesta sexta-feira (31) encerra o prazo com desconto de 90% em multa e juros para que os contribuintes inadimplentes regularizarem débitos de ICMS, IPVA e ITCMD junto ao Estado por meio do programa Revigorar IV. No mês de setembro, o desconto cai para 85% e reduz gradativamente até dezembro, quando chega a 70%. Até quarta-feira (29) a arrecadação com o Revigorar IV chegou a R$ 15,3 milhões, R$ 14,5 milhões somente de ICMS.
Como não há parcelamento da dívida, uma opção para os contribuintes quitarem os débitos junto ao fisco é a obtenção de linhas de crédito em instituições financeiras, com encargos menores que os cobrados pelo Estado. Além disso, a regularização neste momento é importante porque o Governo não planeja editar novas edições do programa de descontos, lembra o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.
Para regularizar a situação os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
Cronograma de descontos
* 90% para pagamento até o último dia útil de agosto de 2012
* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro de 2012
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012
Fonte: SEF/SC
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