Por Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento*
A ausência de métodos e normas contábeis comuns entre as nações da União Europeia e internacionalmente aceitas está se tornando um crescente dilema em meio à crise econômica que assola o Velho Continente. E nem poderia ser diferente, considerando o forte viés fiscal do problema, gerando riscos e temores de inadimplência de governos. Num cenário de instabilidade como esse, é natural que orçamentos, balanços, déficit em conta corrente e fluxos de caixa estatais auditados e contabilizados sem sinergia e por meio de processos diferentes ampliem as desconfianças e incertezas.
Essa questão inerente à Europa evidencia a importância das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês). A padronização, sem dúvida, possibilita avaliações equânimes e mais adequadas, ampliando a confiança nos dados. A lição, aliás, vale muito para o Brasil, considerando que nossa divisão política, com 26 estados e mais o Distrito Federal, é tão complexa quanto a de um bloco de nações como a Comunidade Europeia.
Para nosso país, portanto, será fundamental a adesão às IPSAS, o que acontecerá somente em 2014, já que o prazo original, que seria este ano, foi prorrogado pela portaria 828, de 14 de dezembro de 2011. No presente cenário da economia global, esse adiamento talvez não tenha sido a melhor alternativa. O IPSAS define um padrão internacional para a contabilidade pública. Assim, torna possível comparar demonstrações contábeis entre instituições governamentais de uma diversidade de países, propiciando maior transparência. Significa modernização, mais transparência e eficácia da contabilidade do setor público, algo mais consentâneo com o capitalismo democrático.
Países em crise financeira têm maior necessidade de transparência em suas contabilidades, principalmente para despertar a confiança do mercado, instituições financeiras e organismos multilaterais. Contudo, é fundamental que todas as nações, em dificuldades ou não, tenham suas demonstrações financeiras acuradas, por meio de métodos modernos de contabilidade, o que,certamente, possibilita mais acesso e compreensão, por parte da sociedade, dos agentes econômicos e instituições internacionais, sobre a situação fiscal econtábil dos governos. Os padrões de demonstrações financeiras dos países são únicos, o que torna a comparação entre governos extremamente difícil. Os complexos desafios orçamentários e fiscais são mais complicados de serem resolvidos em razão de sistemas de caixa defasados.
Desde a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das S/A, houve uma completa aceitação do universo corporativo às Normas internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards - IFRS), aplicadas ao setor privado. Verificou-se, principalmente, a compreensão de que elas deveriam de ser adotadas, pois o mundo exige transparência na divulgação dos resultados. Afinal, as empresas, mais do que nunca, têm uma responsabilidade social muito grande frente à sociedade.
Os empresários não mediram esforços financeiros para se adequar rapidamente às novas normas. A sociedade contábil, do mesmo modo, também fez imenso empenho para viabilizar rapidamente sua aplicação com eficácia e segurança. Hoje, as novas normas já são amplamente utilizadas em diversas empresas, de capital aberto e de grande. O que é muito bom. Afinal, lei é para ser cumprida e aplicada. As demais empresas privadas também devem se adequar a novos padrões contábeis, de acordo com o CPC-PME, Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs).
Assim, é de se esperar que, apesar da prorrogação do prazo para 2014, o setor público brasileiro adote as IPSAS o mais rapidamente possível. O Tesouro Nacional já o fez. Publicou em seu site balanço consolidado já com base nas normas internacionais. Nas notas explicativas, observou: “As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, que mantém uma visão orçamentária em detrimento da importância do patrimônio, e da dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários ao registro da Contabilidade Pública”.
O Brasil vem enfrentando de modo bastante eficaz as crises mundiais, mantendo razoável patamar de crescimento em relação à maioria dos países. Neste momento, seria muito positiva a antecipação das novas normas contáveis para o setor público, um gesto de boa vontade e transparência. Como cidadãos e contabilistas, esperamos que os gestores da União, estados e municípios agilizem esse processo. Estamos em um ano eleitoral e quem sabe os novos prefeitos iniciem a sua gestão com a implantação das IPSAS já para 2013. Seria uma grande tendência em aspectos de transparência por parte da administração pública que todos nós brasileiros esperamos. Afinal de contas, como o próprio nome diz, os recursos dessas empresas são de fato público, de todos nós contribuintes.
O setor público pode contar com profissionais e empresas contábeis com experiência na aplicação destas normas.
*Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento são mestres em contabilidade, sócios da Trevisan Gestão & Consultoria e professores da Trevisan Escola de Negócios.
E-mails: jaime.rodrigues@tgec.com.br.
geuma.nascimento@tgec.com.br.
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