11/08 Governo estuda aperfeiçoar classificação de mercadorias

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 57/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que institui um grupo especial para avaliar a agregação de até mais quatro dígitos na classificação de mercadorias utilizada nas operações de comércio exterior, que conta, atualmente, com oito dígitos. A resolução foi aprovada ontem em reunião do Conselho de Ministros da Camex, presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

A proposta visa avaliar o desdobramento da classificação de oito para até 12 dígitos no sentido de melhorar a identificação das mercadorias com características semelhantes. Atualmente, verifica-se, em muitos casos, a ocorrência de mercadorias com a denominação genérica de ‘Outros’, o que não permite identificar, com precisão, o tipo de produto que está sendo comercializado. Levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aponta que 33% do valor da pauta importadora brasileira em 2011 foi classificada dentro desta denominação genérica.

O detalhamento na classificação poderia contribuir para aperfeiçoar a produção de dados estatísticos sobre as operações e, assim, na definição de políticas de comércio exterior mais precisas, além de aumentar a eficácia na aplicação das medidas de defesa comercial contra importações desleais ou ilegais.

Atualmente, vários países mantêm códigos com mais de oito dígitos para as suas classificações de comércio exterior, como, por exemplo, Argentina (11 dígitos), Taiwan (11 dígitos), Tailândia (11 dígitos), União Europeia (dez dígitos), China (dez dígitos) Austrália (dez dígitos), Canadá (dez dígitos), Indonésia (dez dígitos), Japão (nove dígitos) e Malásia (nove dígitos).

O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva da Camex e contará também com participantes da Secex e da Receita Federal do Brasil (RFB). Os representantes irão apresentar um diagnóstico sobre a proposta ao Conselho de Ministros da Camex até o dia 1° de dezembro deste ano.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Via Noticias Fiscais