Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ratifica os Convênios ICMS 86 a 88/16.
Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições
de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos
Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
De acordo com o que determina a Resolução n.º 3.354, de
31.3.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao período de 21.9.2016 a 21.10.2016 são,
respectivamente: 1,0564% (um inteiro e quinhentos e sessenta e quatro décimos
de milésimo por cento), 1,0088 (um inteiro e oitenta e oito décimos de
milésimo) e 0,1749% (um mil, setecentos e quarenta e nove décimos de milésimo
por cento).
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE OBRAS A DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA ELÉTRICA. DEDUTIBILIDADE.
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