Crédito universal de PIS/Cofins encerraria “indústria de litígios”, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou nesta terça-feira (20/9) que o governo deve buscar um sistema de crédito de PIS e Cofins que valeria na aquisição de todos os “produtos” por empresas. A prevalecer essa visão, o governo pode solucionar uma das principais controvérsias tributárias em curso no Judiciário.

“Não posso ter um sistema tributário para atender a, b ou c. É um sistema tributário que tem que ser universal”, afirmou. “O que nós queremos, na questão do PIS é tudo que você adquirir vai ser creditado, acabou essa questão do litígio.”

Na avaliação do secretário, a litigiosidade atual em torno do tema é provocada por diferenças de interpretação entre a Receita e o contribuinte sobre o que gera créditos de PIS/Cofins. Neste cenário, a única forma de reduzir o contencioso envolvido na questão seria uma mudança na legislação.

“A legislação é complexa, gera controvérsia. Se uma empresa adquire determinado produto, nem todo produto gera crédito, aí começa a interpretação. A empresa interpreta de uma forma, chega o Fisco e interpreta de forma diferente: gerou o contencioso”, afirmou. “Muitas vezes [essas questões] vão para o Judiciário por iniciativa das empresas e temos que enfrentar. Temos que estancar isso e como se estanca? Mudando a legislação.”

Rachid fez a abertura do debate “Carga Tributária no Brasil” promovido pelo Correio Braziliense e o Instituto ETCO.

Apesar de tópico número 1 na agenda do Fisco, a reforma do PIS não está entre as prioridades da equipe econômica neste momento, que ainda debate o formato e as propostas que encaminhará ao Congresso, segundo Rachid.  A solução do PIS/Cofins foi escolhida também por não ser necessário aprovar uma emenda constitucional.

“Temos uma agenda necessária da questão tributária, mas essa agenda ainda está em debate, muito forte, no âmbito federal, que diz respeito a PIS/Cofins”, afirmou. “É o primeiro ponto que podemos vencer, é uma norma infra constitucional, com uma mudança de lei se resolve.”

A divergência de interpretações sobre as contribuições é responsável por uma “verdadeira indústria de litígios”, nas palavras do secretário da Receita Federal, algo que “tem que acabar”.

“Não é salutar para ninguém. Precisamos enfrentar essa questão para reduzir essa litigiosidade que é muito oneroso para o contribuinte e para nós”, disse. “Temos esse propósito, estamos com uma agenda de busca de melhoria, de uma contribuição muito forte é a questão do PIS/Cofins, que gera uma complexidade enorme, verdadeira indústria de litígios, de contencioso, então temos que acabar com isso.”

ICMS

A União também tenta, junto com Estados, reduzir o número de obrigações tributárias, apontou Rachid. Ele afastou a possibilidade de uma solução rápida para o problema do imposto que representa a principal fonte de receitas dos governadores, o ICMS. Defendeu um cronograma longo, que permita a Estados e empresas se planejarem.

“É uma agenda de busca de convergência de alíquotas, que a meu ver não é algo que devemos fazer para daqui um ano, daqui a dois”, afirmou o secretário, lembrando que ele mesmo defendeu uma transição de quatro anos para mudanças no ICMS em 2006.

A experiência, neste caso, mostra que o horizonte deve ser maior.

“A gente imagina que um contexto desse de mudança tributária a gente tem que colocar um horizonte com o que queremos daqui a dez anos. Ah, é pouco? Então é vinte”, afirmou. “Até lá, todos os governos, atual e próximos sabem da direção. Se for dez anos, vamos fazer a convergência 10% ao ano. As empresas se adaptam, fazem seu planejamento dessa forma.”

Fonte: Jota