Informa aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do
Protocolo ICMS 14/16.
Estabelece procedimentos para a retificação dos atos de
conversão indevida do regime jurídico celetista dos beneficiados pela anistia
de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para o regime jurídico
estatutário previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras
providências.
Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para
autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao
exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na
vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.
Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que
institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada
ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que
institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT -
FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE
MEI.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA. ILEGALIDADE E
INCONSTITUCIONALIDADE.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - II
EMENTA: ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E
ORDEM DE TERCEIROS.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA: ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E
ORDEM DE TERCEIROS.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
EMENTA: CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLA- ÇÃO
TRIBUTÁRIA. INEFICÁCIA.
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