Revogar o parágrafo
único do Art. 7º, os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do Art. 22 da Resolução
CFC n.º 1.439/13 e ALTERAR os incisos VII, IX e X do § 1º do Art. 5º, o § 2º do
Art. 6º, os incisos I e II do Art. 7º, o Art. 10, o caput do Art. 15, o parágrafo
único do Art. 16, o caput do Art. 18, o caput e o inciso I do Art. 19, os incisos
I, III e IV do Art. 20 e o caput do Art. 23 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que
regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do
Sistema CFC/CRCs.
Altera o artigo 1º e o
Parágrafo Único do artigo 8º da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que dispõe sobre
o Exame de Suficiência.
Altera os artigos 6º e
16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro
Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.
Aprova o Comunicado
Técnico CTG 07 que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios
contábil-financeiros de propósito geral.
Aprova a Interpretação
Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos.
Altera a NBC TG 04 (R1)
que dispõe sobre ativo intangível.
Altera a NBC TG 05 (R2)
que dispõe sobre divulgação sobre partes relacionadas.
Altera a NBC TG 10 (R1)
que dispõe sobre pagamento baseado em ações.
Altera a NBC TG 15 (R2)
que dispõe sobre combinação de negócios.
Altera a NBC TG 38 (R2)
que dispõe sobre instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração
Altera a NBC TG 39 (R2)
que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.
Altera a NBC TG 33 que
dispõe sobre benefícios a empregados.
Altera a NBC TG 22 que
dispõe sobre informações por segmento.
Altera a NBC TG 25 que
dispõe sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Altera a NBC TG 46 que
dispõe sobre mensuração do valor justo.
Altera a NBC TG 27 (R1)
que dispõe sobre ativo imobilizado.
Altera a NBC TG 26 (R1)
que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.
Fixa valores das
anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2015.
Reduz para 17%
(dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de
país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
Dispõe sobre o
pagamento e o parcelamento extraordinários de que tratam o art. 65 da Lei n.º
12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei n.º 12.996, de 18
de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014 e da
Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em relação a créditos de titularidade
da CVM não inscritos em dívida ativa.
Altera a Portaria
ALF/SFS nº 56, de 09 de novembro de 2009 que disciplina o procedimento de
Pedido de Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação.
Estabelece
procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de
Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas
fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a
emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de
Proteção Individual - EPI.
Estabelece as normas
técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de
Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
Estabelece
procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de
ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de
novembro de 2014.
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