Por meio da Portaria n° 594/2014, foram alterados diversos itens da Norma Regulamentadora n°13 que dispõe sobre Caldeiras e Vasos de Pressão, a Portaria entrou em vigor na sua data de publicação, exceto os itens:
A Portaria n° 594/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2014
Fonte: Legisweb
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