Altera os valores da tabela do
imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482,
de 31 de maio de 2007.
Altera a Norma Regulamentadora
n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos
67 e 116 da lei 8666 de 21 de junho de 1993, e o art. 67 da Portaria
Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011, resolve:
Altera a Portaria n° 1, de 28 de
janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à
Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.213, de 24 de julho de
1991, e nos §§ 1° e 2° do art. 169 do Regulamento da Previdência Social - RPS,
aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de1999, com a redação dada pelo
Decreto n° 7.223, de 29 de junho de 2010, resolve
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
26, 27 e 28 de abril de 2014.
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