Divulga versão do Manual de Fomento Carteira Administrada do
FGTS.
Altera a Instrução Normativa nº 1.339, de 28 de março de
2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de
dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da
América no mês de abril do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do
ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
RETIFICAÇÕES - No Ato COTEPE/MVA Nº
5, de 8 de março de 2013, publicado no DOU de 9 de maio de 2013, Seção 1,
páginas 39 e 40:
onde se lê
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