09/05 Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada

Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador - Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou nesta terça-feira (7) uma jornada iniciada em fevereiro. Nesse mês, a CAE recebeu para análise o Projeto de Resolução 1/2013, de iniciativa do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS. Foram várias audiências públicas, muita polêmica e um esforço de negociação que envolveu todos os secretários de Fazenda dos estados, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa.

- Avançamos muito. É a reforma econômica mais importante da presidente Dilma - disse o relator do PRS 1/2013, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), já no fim da discussão desta terça-feira (7).

Para o governo, é o segundo passo na estratégia de fazer a reforma tributária de forma fatiada, depois que as tentativas de promover mudanças mais abrangentes esbarraram em conflitos de interesses das bancadas estaduais. O primeiro passo foi dado no ano passado, com a aprovação da Resolução 13/2012, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS, em busca do fim da guerra dos portos.

A a mudança deste ano e a de 2012 têm o mesmo objetivo: acabar com a guerra fiscal, pela qual os estados oferecem reduções nas alíquotas interestaduais como atrativo para investimentos privados. A lógica da mudança é a seguinte: com uma alíquota baixa, os estados ficam com pouca margem para conceder esses benefícios. Hoje as alíquotas interestaduais são de 7% para Sul e Sudeste e de 12% para as demais regiões.

Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais.

Fonte: Agência Senado