Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro
de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a
Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica
(EFD-IRPJ).
Altera a Instrução Normativa RFB no 967, de 15 de outubro de
2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle
Fiscal Contábil de Transição (FCont).
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para
efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2013.
Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de
2012, alterada pela Resolução n° 263/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2012.
RETIFICAÇÕES
- No Ato COTEPE/MVA Nº 3, de 28 de março de 2013, publicado no DOU de 1º de
abril de 2013, Seção 1, páginas 40 e 41:
onde se lê:
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