14/05 Destaques DOU - 14/05/2013

RESOLUÇÃO N° 33, DE 13 DE MAIO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO N° 34, DE 13 DE MAIO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 51, DE 7 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III DEDUZIDA A ALÍQUOTA PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 52, DE 7 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO:Imposto sobre a Importação - II.

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: ISENÇÃO. MATERIAL ESPORTIVO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 

5, DE 4 DE ABRIL DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. 

PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA. MODALIDADE PREÇO PRÉ-FIXADO. MODALIDADE 

CUSTO OPERACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE IMPOSTO DE 

RENDA. COFINS