Destaques 07/06/2018 Edição Extra

DECRETO Nº 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

RESOLUÇÃO Nº 5.821, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018