terça-feira, 12 de janeiro de 2016

12/01 Alterado o prazo para a prestação de informações ao Siscoserv

Foi alterada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que instituiu o Siscoserv, por meio do qual é cumprida a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

(Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820/2015 - DOU 1 de 29.12.2015)

Fonte: IOB Online

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