Enquanto o Governo Federal, através do Decreto 8.463/2015, concede milhões de reais em incentivos ao Comitê Olímpico Internacional e associadas, os exportadores amargam a retirada do crédito do REINTEGRA.
Lembrando: o REINTEGRA tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Portanto, não se trata de incentivo propriamente dito, mas de uma devolução dos tributos cobrados a maior na linha anterior de produção.
No âmbito do Reintegra, a pessoa jurídica que exporte bens poderá apurar crédito, mediante a aplicação de percentual estabelecido em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior.
Infelizmente, no afã de tapar buracos (e criar outros, como os incentivos fiscais ao Comitê Olímpico), o Governo Federal reduziu o reembolso aos exportadores, que era de 3%, para 1%, entre 1º de março de 2015 e 31 de dezembro de 2016. Lamentável a atitude do executivo, ao reduzir substancialmente o crédito aos exportadores, retirando a maior parte do benefício que tornava as exportações brasileiras mais competitivas.
Então, oficialmente, estamos exportando tributos:
1. Como lucros gerados, para o Comitê Olímpico Internacional e
2. Como custo de produtos para o exterior (reduzindo assim a competitividade dos produtos brasileiros).
Por estas e outras, os empreendedores brasileiros estão a “ver navios”: China, EUA, Alemanha e outros países enormemente competitivos passam a nossa frente (à distância de milhares de milhas marítimas) no comércio exterior. Ruim para o Brasil, bom para o exterior… é essa nossa política industrial? Até quando o empresariado brasileiro aguentará, mantendo empregos e investimentos, com tais incoerências na política oficial?
Fonte: Destaques Empresariais
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