Dispõe sobre a incidência do
imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados,
entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas
hipóteses que menciona.
Divulga os títulos e subtítulos
do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif),
utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições
associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Dispõe sobre a apuração e o
recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor
do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução nº 4.284, de 5
de novembro de 2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de
fevereiro de 2014.
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