Dispõe sobre os procedimentos para a liberação definitiva da
restrição tributária de veículos beneficiados pela isenção prevista nos arts.
109 e 110 do Decreto n.º 7.212, de 15/6/2010, e/ou pela alíquota 0 (zero)
prevista no art. 2.º da Lei n.º 10.996, de 15/12/2004, no âmbito da jurisdição
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma
Regulamentadora n.º 13.
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido
no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 20 de junho de 2013.
EXTRATO DO EDITAL N° 3, DE 24 JUNHO DE 2013
EXAME DE SUFICIÊNCIA N° 2/2013
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e na Resolução CFC n.º 1.373/2011, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2013, como um dos requisitos para a obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
EXTRATO DO EDITAL N° 3, DE 24 JUNHO DE 2013
EXAME DE SUFICIÊNCIA N° 2/2013
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e na Resolução CFC n.º 1.373/2011, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2013, como um dos requisitos para a obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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