Altera a Portaria nº. 02, de 22 de fevereiro de 2013, que
disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de
registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2013.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras
pessoas jurídicas civis ou mercantis, pela prestação de serviços de coleta e
remoção de lixo, por serem considerados serviços de limpeza, estão sujeitos a
retenção na fonte do imposto sobre a renda
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Os pagamentos relativos a concessão de bolsas a atletas são
rendimentos tributáveis e sujeitos a retenção na fonte.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de
direito privado a cooperativas de trabalho médico, na condição de operadoras de
planos privados de assistência à saúde, decorrentes de contratos pactuados na
modalidade de pré-pagamento não estão sujeitas à retenção prevista no art. 652
do Decreto n° 3.000, de 26.03.1999, RIR/99, pois esses pagamentos não podem ser
atribuídos à prestação de serviços pessoais dos médicos.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
RETENÇÃO. COLETA, ARMAZENAMENTO, ATUALIZAÇÃO E FORNECIMENTO
DE INFORMAÇÕES.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
IRPJ/CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA.
VEDAÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 133, DE 2012.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA.
VEDAÇÃO AO CRÉDITO
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
A indenização trabalhista relativa a período de estabilidade
provisória no emprego de dirigente sindical sujeita-se ao imposto de renda na
fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF
Nº 50, DE 04.02.2010, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO
PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF
Nº 123, DE 17.04.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO
PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF
Nº 13, DE 15.01.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO
PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF DISIT 8ª RF
Nº 60, DE 12.03.2009, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 7, DE 15.03.2011.
VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO
PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. RETENÇÃO NA FONTE
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.BASE DE CÁLCULO.
DEDUÇÕES E EXCLUSÕES
RETENÇÃO NA FONTE. COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
CONCESSÃO. SERVIÇOS PÚBLICOS. REAJUSTE DE TARIFAS. VARIAÇÕES
MONETÁRIAS ATIVAS.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO. PARCERIA EMPRESARIAL.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF10/Diana nº 145,
de 23 de novembro de 2010 Código TIPI: 2008.19.00 Mercadoria:
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