25/06 Destaques DOU - 24/06/2013

RESOLUÇÃO N° 45, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO N° 46, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

RESOLUÇÃO N° 47, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

ATO COTEPE/PMPF N° 12, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis

ATO COTEPE/ICMS 21, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade nos termos previstos no Convênio ICMS 48/13.

ATO COTEPE/ICMS 22, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Altera o item 5 do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 24/10.

ATO COTEPE/ICMS 23, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.

ATO COTEPE/ICMS 24, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

ATO COTEPE/ICMS 25, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Aprova Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de  2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Instrução Normativa nº 6, de 19 de maio de 2011, bem como o constante do Processo nº 00350.008992/2010-23, resolve:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Altera os arts. 450, 452, 453, 454, 455, 456 e 457 da Instrução Normativa nº 45 PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

COMUNICADO N° 24.097, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de junho de 2013.