04/06 Destaques DOU - 04/06/2013

RESOLUÇÃO N° 39, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO N° 40, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

RESOLUÇÃO N° 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2013

Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CFC n.º 1.406/12, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 6, DE 3 DE MAIO DE 2013(*)

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: CONSÓRCIOS PÚBLICOS. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA AUTÁRQUICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. REPARTIÇÃO DE RECEITAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 16, DE 31 DE MAIO DE 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 24, DE 16 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins,

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS,

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 25, DE 16 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 26, DE 20 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo da Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Observadas as demais limitações legais, possibilitam a apuração de créditos no regime não-cumulativo do PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 27, DE 21 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DOBRA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 28, DE 22 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: A redução a zero da alíquota da Cofins na venda a varejo das máquinas automáticas de processamento de dados, prevista no art. 28, inciso III da Lei nº 11.196, de 2005,

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: A redução a zero da alíquota do PIS na venda a varejo das máquinas automáticas de processamento de dados, prevista no art. 28, inciso III da Lei nº 11.196, de 2005

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 58, DE 28 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO e CONGÊNERES

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 59, DE 31 DE MAIO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATIVIDADE AMBÍGUA