Divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais
aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Altera
as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens
de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros
produtos.
Preço
médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera
o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos.
Institui
o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao
financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
Altera
a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o
exercício de 2013 - PDE/2013, de que trata a Resolução nº 703, de 13 de
dezembro de 2012.
Dispõe
sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a
medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não
gravados
Divulga
a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 21 de maio de 2013.
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA:
As remessas de rendimentos para o exterior estão sujeitas à retenção na fonte,
quando da realização da operação.
ASSUNTO:
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – IOF
EMENTA:
Sobre a operação de Câmbio, quando da remessa de tais valores, incidirá o IOF -
Câmbio.
ASSUNTO:
Simples Nacional
EMENTA:
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III
DEDUZIDA A ALÍQUOTA PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA (ISS).
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