Ratifica o Convênio ICMS 38/13
Dispõe sobre a instituição de
código de receita para o caso que especifica.
Dispõe sobre a instituição de
código de receita para o caso que especifica.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de
junho de 2013.
Altera Portaria PGFN nº 876, de 29
de julho de 2010 e dá outras providências.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o
PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE
CONCESSÃO. INDENIZAÇÕES. BENS REVERSÍVEIS. INCIDÊNCIA. RETENÇÃO NA FONTE.
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: EFEITOS DA CONSULTA
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
RECEITA BRUTA. PRATICAGEM.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: RENDIMENTOS DE RESIDENTES
OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REGISTRO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO EXTERIOR.
TAXAS. PAGAMENTO A REPARTIÇÕES OFICIAIS ESTRANGEIRAS. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
EMENTA: RENDIMENTOS DE RESIDENTES
OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REPARTIÇÕES OFICIAIS ESTRANGEIRAS. TAXAS. REGISTRO
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DISCIPLINADO
EM ATO NORMATIVO ANTERIOR. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA.
EMENTA: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. AVERBAÇÃO DE TERMO PRÓPRIO
EM REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE
ASSUNTO: Outros Tributos ou
Contribuições
EMENTA: IMPOSTO SOBRE A RENDA.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. RETENÇÃO NA FONTE.
PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: SERVIÇOS DE PERÍCIA PARA
IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA E A EXPORTAR.
REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA
ASSUNTO: Processo Administrativo
Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.
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