Altera
as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum -
TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do
Mercosul.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 27 de março de 2019.
Contribuições
sociais previdenciárias
GILRAT.
GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Contribuições
Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO.
Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI
SUSPENSÃO.
IMPOSTO. COMERCIAL EXPORTADORA. AQUISIÇÃO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
REMESSAS DIRETAS.
Imposto
sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
REAL. CUSTOS E DESPESAS COMPARTILHADOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
DEDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA:
PRODUTOS DESTINADOS A ESTALEIROS NAVAIS. IMPORTAÇÃO PELA ZFM. VENDA NO MERCADO
INTERNO FORA DA ZFM. BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO. COFINS-IMPORTAÇÃO. NÃO
CABIMENTO DA ALÍQUOTA ZERO.
Assunto:
Normas de Administração Tributária
REGIME
ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO - SCP - POSSIBILIDADE DE OPÇÃO.
CAPITAL
SOCIAL - DEVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL MEDIANTE ENTREGA DE
ATIVOS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ementa:
ATIVIDADE RURAL. AVICULTURA DE POSTURA.
INDUSTRIALIZAÇÃO.
PRODUÇÃO DE RAÇÃO. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS. INAPLICABILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CONTRIBUIÇÕES
A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO
DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995. ABATIMENTO NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO
IMPOSTO. RENDIMENTOS NÃO CORRESPONDENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES DO PERÍODO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO
PRESUMIDO. REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITA. ALTERAÇÃO DENTRO DO PRÓPRIO
ANO-CALENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Assunto:
Normas Gerais de Direito Tributário
Legislação
Tributária. Convenção Internacional. Observância.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Convenção
entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a
Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento. Planos de Previdência Complementar Fechada. Pagamentos a
Residentes em Portugal.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
LUCRO
REAL. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. REDUÇÃO DE
ENCARGOS. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Assunto:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Assunto:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Assunto:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
SERVIÇO
DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE. INAPLICABILIDADE.
Assunto:
Simples Nacional
SIMPLES
NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
A
produção de pintos de um dia destinados à venda, tanto a partir da criação de
aves matrizes para a produção de ovos férteis como a partir de granjas de
parceiros, constituem atividade rural para a legislação do imposto sobre a
renda da pessoa jurídica, mesmo com a utilização de sistema semi automatizado
para manutenção da temperatura nas incubadoras.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS. RETENÇÃO NA FONTE.
Assunto:
Obrigações Acessórias
E-FINANCEIRA.
ADMINISTRADOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO.
Assunto:
Obrigações Acessórias
DMED.
OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PESSOAS
FÍSICAS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA. BASE DE CÁLCULO.
PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
REMESSAS
PARA O EXTERIOR. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
ISENÇÃO.
ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. REQUISITOS. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DISTRIBUIÇÃO
DE PRÊMIOS SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREGADOS DO
SETOR ADMINISTRATIVO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa:
LUCRO REAL. SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO. INCLUSÃO
NO CUSTO. IMPOSSIBILIDADE.
Assunto:
Normas de Administração Tributária
Ementa:
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GLOSAS MÉDICAS.
EXCLUSÃO DE VALORES GLOSADOS POR PLANOS DE SAÚDE DAS BASES DE C Á LC U LO.
Ementa:
COMPENSAÇÃO. RESTITUIÇÃO.
O
valor de tributo retido na fonte com base no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003,
quando não for possível sua dedução do valor a pagar do respectivo tributo
calculado ao término do seu período de apuração, somente poderá ser restituído
ou compensado a partir do mês subseqüente ao do término desse período, na forma
do art. 74 da Lei nº 9.430, de 1996.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
EMPREITADA. EMPREGO DE MATERIAL. TRATAMENTOS TÉRMICOS E ACÚSTICOS.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
PAGAMENTOS
EFETUADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO NA FONTE. SALDO
EXCEDENTE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOAÇÃO
RECEBIDA DO EXTERIOR. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
RECEITAS
DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. REGIME DE APURAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO. VEDAÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA ENTIDADE NÃO CREDENCIADA .
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