Destaques DOU - 28/02/2019

PORTARIA Nº 219, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

PORTARIA Nº 220, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

ATO COTEPE Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

RETIFIC AÇÃO

No Ato COTEPE/ICMS 49/18, de 20 de setembro de 2018, publicado no DOU de 21 de setembro de 2018, Seção 1, página 37,

No Ato COTEPE/ICMS 60/18, de 28 de novembro de 2018, publicado no DOU de 29 de novembro de 2018, Seção 1, página 42,

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. DESPESAS DE PROPAGANDA. IMPOSTO RETIDO NA FONTE. DEDUTIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Ementa: FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 (*)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

São isentos de imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria ou pensão recebidos por portador de doença grave especificada em lei, quais sejam: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em laudo expedido por serviço médico público de saúde.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

DIRETOR NÃO EMPREGADO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA NA FONTE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SUSPENSÃO. TORTA DE ALGODÃO. VENDA A PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA DE SUÍNOS E AVES.