segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

11/01 Promulgado acordo entre o Brasil e a Jamaica sobre atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático

Por meio do decreto em referência, foi promulgado acordo entre o Brasil e a Jamaica sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, firmado em Kingston, em 1º.12.2010, anexo à norma em fundamento.

(Decreto nº 8.621/2015 - DOU 1 de 30.12.2015)

Fonte: IOB Online

Nenhum comentário:

Postar um comentário