Aprova o Manual de Orientações
do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11
que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre
as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de
Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto
no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/ 10.
Dispõe sobre o leiaute e a
especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
em formato XML.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de
fevereiro de 2014.
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