Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o
objetivo de fomentar as exportações do País.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CAMEX n° 12, de 7 de fevereiro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União em 8 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 9 a 15, No ANEXO
I;
(I)
PLEITOS DE INCLUSÃO NA LETEC:
Altera a redação da Tabela XI do anexo III ao Decreto nº
6.707, de 23 de dezembro de 2008.
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 10, de 3 de julho de
2012, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às
aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de
combustíveis
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para
efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2013.
RETIFICAÇÃO
Nos Ato COTEPE/PMPF Nº 21/12, de 8 de novembro de 2012, Nº 22/12, de 22 de
novembro de 2012, Nº 23/12, de 6 de dezembro de 2012, Nº 24/12, de 20 de
dezembro de 2012, Nº 01/13, de 8 de janeiro de 2013, Nº 02/13, de 23 de janeiro
de 2013; publicados respectivamente no DOU de 9 de novembro de 2012, seção 1,
página 24; Dou de 23 de novembro de 2012, seção 1, páginas 95 e 96; DOU de 7 de
dezembro de 2012, seção 1 página 118; DOU de 21 de dezembro de 2012, seção 1
página 726; DOU de 09 de janeiro de 2013, seção 1, páginas 12 e 13 e DOU de 25
de janeiro de 2013, seção 1, páginas 17 e 18, nas tabelas referentes ao Estado
do Amapá onde se lê: "...
Altera os Anexos VI e VII da Resolução nº 173/INSS/PRES, de
19 de janeiro de 2012.
Altera a Portaria nº 486/INSS/PRES, de 25 de maio de 2009,
fixando a competência territorial da Procuradoria Regional da Procuradoria
Federal Especializada junto ao INSS - PFE/INSS em Porto Alegre.
Estabelece o uso obrigatório da certificação digital,
emitida conforme a ICP-Brasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via
internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
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