As mudanças no modelo contábil governamental brasileiro, ocorridas na última década, permitiu uma
releitura da Lei n° 4.320/1964 e propiciou o surgimento de debates acerca do uso das informações contábeis
pelas entidades públicas nacionais. A adoção do regime de competência, ainda que não totalmente,
aproximou o modelo brasileiro da visão proposta pelas normas internacionais. As demonstrações contábeis
do modelo brasileiro sofreram alterações, como, por exemplo a introdução da demonstração dos fluxos de
caixa e do demonstrativo de superávit/déficit financeiro. Esta última demonstração é, também, um exemplo
de releitura da Lei n° 4.320/1964, conforme foi afirmado inicialmente. O superávit/déficit financeiro é um
indicador proposto pelo referido normativo que, além de servir como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais (quando positivo), pode ser utilizado na análise da posição financeira de um ente público.
O superávit/déficit financeiro representa a diferença entre ativo e passivo financeiros, uma classificação
prevista na Lei n° 4.320/9164 e que se relaciona com a execução orçamentária. Apesar da existência deste
indicador de posição financeira, no modelo governamental brasileiro, com a exceção da demonstração dos
fluxos de caixa, não é comum o uso de análise das mutações da posição financeira. A partir da identificação
desta lacuna, o presente artigo procurou apresentar um modelo de análise do indicador de superávit/déficit
financeiro, de modo a evidenciar as principais transações que causaram mutações da posição financeira para
uma entidade pública. O modelo de análise utilizou conceitos de demonstração de origens e aplicações de
recursos (demonstração que foi utilizada pelas entidades privadas nacionais, durante quase três décadas)
e da demonstração das mutações da dívida líquida (demonstração utilizada pelas entidades públicas canadenses).
Além das demonstrações anteriormente citadas, a classificação utilizada pela Lei n° 4.320/1964,
para a segregação das receitas e despesas orçamentárias, auxiliou na identificação das principais transações
a serem utilizadas para explicar a variação no indicador de superávit/déficit financeiro. De modo resumido,
de acordo com a estrutura apresentada no modelo de análise proposto, as receitas realizadas são fonte de
recursos (origens) e as despesas empenhadas são alocações de recursos (aplicações), sendo segregadas as
atividades típicas daquelas menos frequentes, porém, que, comumente, envolvem volume significativo de
recursos e que podem afetar mais de um exercício financeiro. No modelo, ainda foi destacado a apuração
do superávit/déficit financeiro por fontes ou grupo de fontes de recursos, que permite a análise coletiva ou
individualizada, especialmente dos recursos com que possuem destinações específicas.
por JANILSON ANTONIO DA SILVA SUZART
Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: CFC
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