Uma das formas apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição segura de trabalhadores da informalidade para o emprego formal é a redução do número de micro e pequenas empresas – onde há maior incidência de empregos de baixa qualidade e pouca qualificação. Desde que se dê a elas incentivos fiscais e tributários para que se transformem o mais rápido possível em companhias de médio porte. Essa seria a saída viável para o desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e inclusão social da América Latina e Caribe, no entender do subdiretor-geral da OIT, José Manuel Salazar.
“A grande tragédia da América Latina é a baixa produtividade, principalmente nas micro e pequenas empresas. É preciso mudar essa realidade e para tal necessitamos mais crescimento econômico, acesso ao crédito, serviço de apoio ao empresariado e simplificação dos tributos. É preciso que a formalização caminhe ao lado de estratégias que as faca mudar a vocação para se estabelecerem como médias. Seria de grande ajuda para resolver a questão do desemprego da América Latina”, destacou Salazar.
O subdiretor-geral descartou, também, a eficácia, na atual conjuntura, do microcrédito. “Foi um mecanismo criado pelo professor Muhammad Yunus, que lhe rendeu o Premio Nobel da Paz, em 2006. Acreditava-se que era uma política de combate à pobreza e a grande solução. Hoje, percebemos que não é bem assim”, destacou Salazar. A tese do subdiretor-geral da OIT, no entanto, foi combatida pelos representantes do governo e dos trabalhadores e apoiada pelo representante dos empresários, nessa 18ª Convenção da OIT
Mercado brasileiro
As pequenas e médias empresas brasileiras representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país). Elas são responsáveis por 60% do total de empregos no Brasil e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . O setor é considerado fundamental para o crescimento econômico, melhorar a renda e as condições de vida da população, principalmente para os jovens e as pessoas com mais de 40 anos, conforme destacou o Observatório das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae.
“Estamos preparando um pronunciamento que mostra exatamente o contrário do que defendeu o subdiretor-geral da OIT, José Manuel Salazar. O Brasil tem um perfil diferente. Temos o Simples Nacional e o microempreendedor individual (MEI) que oferecem redução da quantidade de tributos, incentivam a formalização e a capacitação. Além de ações integradas e pontuais com vários órgãos do governo, com destaque o Ministério do Planejamento”, destacou André Menegotto, chefe de gabinete do Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) brasileiro.
Menegotto informou, também, que, desde agosto, o MTE, criou uma comissão tripartite – governo, empresários e trabalhadores – , com prazo de 90 dias para apresentar resultados, exatamente para incentivar a transição da informalidade ao mercado formal, um dos temas principais da convenção. “Há, inclusive, um novo sistema de fiscalização eletrônica que identifica qualquer espécie de burla á legalização. Trata-se de uma ferramenta de cruzamento de dados muito eficiente. Não para punir, mas para identificar possíveis erros, treinar e capacitar os microempreendedores”, reforçou Menegotto.
Antonio Lisboa, secretario de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), admitiu que, efetivamente, a informalidade é mais contundente entre as micro e pequenas empresas. Mas atribuiu a responsabilidade por tais fatos as grandes companhias. “O cenários seria diferente se as grandes reprimissem a prática de trabalho infantil ou trabalho semelhante ao escravo na sua cadeia de produção. Se exigissem que seus prestadores de serviço ou fornecedores respeitassem os direitos dos trabalhadores, tudo seria diferente”, acusou Lisboa.
Ele também não poupou o governo, ao destacar que a fiscalização tem falhas e não contribui à altura para a formalização e para o trabalho decente no país. “O Brasil não precisa mudar o seu perfil. Precisa é mudar o olhar e corrigir uma série de distorções, iniciando com uma exigência mais severa as grandes empresas e uma reforma tributaria que deixe o sistema mais justo. Hoje, quanto mais se gana, menos se paga, proporcionalmente”, enfatizou Lisboa.
Para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, não há motivo para tratar as grandes empresas como vilãs. O grande problema está, disse, na fiscalização e na má fé de alguns. “A microempresa já tem muitos benefícios. A questão é que, mesmo sendo adotado o Supersimples, ainda tem gente descumprindo a lei. As estatísticas demonstram que, nessas fraudes, vão para o ralo mais de R4 40 bilhões por ano. As grandes não conseguem fugir da vigilância. Com poucos auditores fiscais trabalhando, a quem você acha que eles vão fiscalizar? As grande, é claro”, argumentou Furlan.
No entender do empresario, a produtividade brasileira cresceria a “níveis inimagináveis” se fosse efetivamente exigido que as micro fossem obrigadas a crescer, mudar de nicho e a assumir seu papel social, o que, segundo ele, hoje não acontece. Furlan lembrou que, com o Simples, as empresas foram liberadas do recolhimento da contribuição ao Sistema S (Senai, Senac, Sesi, entre outros). “Foi mais uma distorção e uma proteção sem sentido. Dessa forma, as 20% maiores respondem por 80% dos recursos. Mas o Sistema é obrigado a atender a todos, seja qual for o nível de desembolso. Poderia até ser justo, se não houvessem aproveitadores. Tem empresario, e falo dos maus empresários, de dividem a empresa por três para enquadrar o seu faturamento pro baixo e receber benefícios”, reclamou.
Fonte: Correio Brasiliense
Via CRC/SC
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