01/10 Antecipação de benefício previdenciário ou assistencial em caso de calamidade pública tem regras fixadas pelo INSS

Por meio da Resolução INSS nº 444/2014, foram instituídos os procedimentos, no caso de autorização emitida pelo Ministério da Previdência Social (MPS), para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipe o pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, nos casos de calamidade pública decorrentes de desastres naturais reconhecidos pelo Governo federal.

(Resolução INSS nº 444/2014 - DOU 1 de 1º.10.2014)

Fonte: IOB Online