A frase é gasta, mas sempre repetida: em ano eleitoral, não há clima para se fazer uma reforma política. Mas e antes? E nos primeiros 13 anos do século XXI, por que não foi feita a tão sonhada, almejada e necessária reforma política? Os parlamentares federais prometem, mas não querem cortar na própria carne, e as mudanças estruturais da política brasileira não acontecem. Por isso, a tirania coletiva é bem maior, mais sumária e violenta que a singular, ou de apenas uma pessoa.
Mesmo acossado pelas manifestações das ruas, o Congresso não se agilizou. Não na rapidez que é preciso. De promessa em promessa, de mês em mês, de ano em ano, a população espera pela reforma política que nunca vem. O Parlamento trabalha acossado pelas manifestações de todos os tipos, algumas absolutamente reprováveis, eis que envolvem depredações ao patrimônio público e privado. Passado o estupor inicial, tudo ficou como antes. Mas não podemos nos enganar, a reforma terá que começar cortando na carne do próprio Congresso Nacional e, com o efeito cascata, descer até as câmaras municipais. Austeridade é o que o povo quer.
Então, as perguntas sobre um eventual plebiscito da reforma política deverão ser pequenas, práticas e que permitam, claramente, que o eleitor se posicione contra ou a favor. Nada de questionamentos que impliquem em possíveis respostas com “todavia, contudo ou porém”. Não, não, disso sabemos que não sairá nada. É a favor da diminuição do número de congressistas? Os parlamentares não devem receber mais do que tantos salários-mínimos? O número de cargos em comissão (CCs) deve ser reduzido em 30%, 40% ou 50% no Congresso Nacional, nas assembleias e nas câmaras municipais, da mesma forma que nos Executivos federal, estaduais e municipais? A reeleição para presidente, governador e prefeito deve ser permitida?
Então, partindo do pressuposto de que muitas outras questões poderão ser colocadas, será feito um diagnóstico em linha com as manifestações que sacudiram o País em junho de 2013. Sem embromação, de maneira direta e para valer, com prazo, após o levantamento junto à população, para que todas estas propostas/perguntas sejam aplicadas, de preferência em 2015.
Claro que o Congresso legislar para uma forte austeridade sobre si mesmo não é algo que se possa qualificar, exatamente, de simpático. Mas, com certeza, a maioria fará o que a população quer. O interesse explica os fenômenos mais difíceis e complicados da vida política e, por isso, devemos fazer algo em linha direta com a vontade soberana do povo.
O Brasil tem que ser parcimonioso nos gastos. Agindo assim, sobrarão recursos para aplicar em mais educação, saúde e segurança pública, os três grandes anseios do povo. É nas grandes consultas deliberativas ou na ansiosamente esperada reforma política que melhor poderemos conhecer a disparidade de opiniões de alguns que serão soterrados pelo consenso coletivo da nação. Quanto às reformas do Executivo federal, elas poderão ser feitas diretamente, baseando-se no mesmo princípio que os brasileiros almejam, menos gastos de custeio em troca de mais infraestrutura, escolas, postos de saúde.
Editorial Jornal do Comércio
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