Divulga procedimentos para consulta aos documentos do Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias
em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa
interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e
Pernambuco.
Aprova o texto dos pareceres de
classificação do Comitê do Sistema Harmonizado
da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de
março de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: Lucro presumido.
Construção civil. Empreitada. Fornecimento de material. Percentual.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: Lucro presumido.
Percentual da receita bruta a ser considerado para efeito da apuração da base
de cálculo do IRPJ. Prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por
meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia,
inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home
care").
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: Resultado presumido. Percentual da receita bruta a
ser considerado para efeito da apuração da base de cálculo da CSLL. Prestação
de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia
ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou
internação domiciliar ("home care").
RETIFICAÇÕES
- No Ato COTEPE/MVA nº 2, de 25 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de
março de 2014, Seção 1, págs. 27 a 31:
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