Dispõe sobre a restituição do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014,
ano-calendário de 2013.
Altera o art. 2º da Instrução
Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de
Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
Altera Manual Operacional do
Agente Operador do FGTS.
Regulamenta as medidas de
estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de
crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8°-A da
Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 2 de abril
de 2014.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. RECEITA
BRUTA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. DESPESAS CONDOMINIAIS. TAXAS E
TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ADMINISTRADO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física - IRPF
EMENTA: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI N.º 11.196, DE 2005.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: IRPF. ISENÇÃO. RENDIMENTOS
RECEBIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DA ONU CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAREM NO
PNUD. RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.393/ DF.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS
DE SAÚDE. PERCENTUAL PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS.
LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR. DIREITO DE USO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. RETENÇÃO. SIMPLES NACIONAL.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: REEMBOLSO DE ANUIDADE
DEVIDA A CONSELHO PROFISSIONAL. INCIDÊNCIA.
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