10/04 Destaques DOU - 10/04/2014

RESOLUÇÃO N° 23, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

CIRCULAR Nº 3.703, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

DESPACHO N° 59/2014

Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14

RESOLUÇÃO Nº 399, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

COMUNICADO Nº 25.596, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 5, 6 e 7 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Estabelece normas para utilização, pelos caminhoneiros, do pátio da Inspetoria.

RETIFICAÇÃO - No § 1º do art. 201 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, publicada nas páginas 77 a 80 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 39, de 25 de fevereiro de 2014:

Onde se lê:

"Art. 201 (...)

(...)

§ 1º Nos termos do § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, aplica-se o disposto no caput:

(...)"

Leia-se:

"Art. 201 (...)

(...)

§ 1º Nos termos do § 1º do art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, aplica-se o disposto no caput:

(...)"