Aprova o instrumento destinado à
avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de
deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do
Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.442, DE 29 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de
2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras
providências.
Altera a Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.
Dispõe sobre as transferências
de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as
entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos
590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
Estabelece normas complementares
para a verificação anual no ano de 2014.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
25, 26 e 27 de janeiro de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CPRB. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. RECEITA DE
EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL.
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
EMENTA: CRÉDITOS. PRODUTOS
INTERMEDIÁRIOS. INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. MANCHÕES.
ROLETES. VIAJANTES.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: CESSÃO DE CRÉDITOS.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº
110, DE 2008.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. PERCENTUAL.
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