Altera a Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.
Altera o Decreto nº 8.079, de 20
de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos
produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades
industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas
atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que
trata a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e
a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de
janeiro de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO.
DISPENSA DE RETENÇÃO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: Lucro presumido. Serviços
de fisioterapia e de fonoaudiologia. Percentual de presunção reduzido.
Requisitos.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física - IRPF
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: ABONO-ASSIDUIDADE.
AUSÊNCIA PERMITIDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA
ASSUNTO: Contribuição para o
PIS/Pasep
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE
SALÁRIOS. PAGAMENTO A PESSOA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO INCLUSÃO.
ASSUNTO: Contribuição para o
PIS/Pasep
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE
SALÁRIOS. PAGAMENTO A PESSOA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO INCLUSÃO.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE. SOJA. AGROPECUARISTA.
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: DMED. PLANO PRIVADO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INFORMAÇÕES.
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: RECEITA DECORRENTE DA
VENDA DE ÁGUAS MINEIRAIS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 DA
TIPI. ALÍQUOTA ZERO. VIGÊNCIA NO TEMPO. APLICABILIDADE A PESSOA JURÍDICA
INDUSTRIAL NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. TARIFA
DE EMBARQUE. PAGAMENTO EFETUADO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS.
RETIFICAÇÕES
- No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de
24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50.
a)Na ementa onde se lê: "...ATO COTEPE/ICMS
21/08..." leia-se: "...ATO COTEPE/ICMS 42/13...";
b)No preâmbulo onde se lê: "...ATO COTEPE/ICMS 21/08,
de 25 de junho de 2008..." leia-se: "...ATO COTEPE/ICMS 42/13, de 20
de setembro de 2013...";
c)Na tabela I onde se lê:
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