Informa sobre aplicação no
Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35/12.
Exclui o Estado de Pernambuco do
Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011, que estabelece disciplina
relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem
mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não
presencial no estabelecimento remetente.
Dispõe sobre a remessa de soja
em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de
Minas Gerais com suspensão do ICMS.
Dispõe sobre a incorporação de
mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de
perdimento durante o período eleitoral de 2014.
Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais
valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 8 de
janeiro de 2014.
Divulga orientações sobre a
abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de
comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, bem como sobre os
extratos eletrônicos dessas contas.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Ementa: Residente no Exterior com 65 anos ou mais de idade. Proventos de aposentadoria e pensão percebidos no Brasil. Tributação Exclusiva na Fonte. Convenção entre o Brasil e a Espanha.
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