06/01 Destaques DOU - 30/12/2013

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Ratifica os Convênios ICMS 158/13 a 174/13.

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Ratifica os Convênios ICMS 187/13, 188/13, 189/13 e 191/13.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.

RESOLUÇÃO N° 125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO N° 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX

COMUNICADO N° 23.416, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de janeiro de 2013.