Ratifica
os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado.
Introduz a Alteração 3.162 no
RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº
1.450, de 2013, que introduz a Alteração 3.160 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 3.163 a
3.165 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 3.166 a 3.170 no RICMS/SC.
Altera dispositivo do Decreto nº
743, de 2011, que introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 3.172 no
RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 3.161 no
RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Altera o Decreto nº 1.355, de
2013, que introduz a Alteração 3.083 no RICMS/SC-01.
Altera o Decreto nº 1.357, de
2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01.
Dispõe sobre prazos de recolhimento do imposto de que
trata o art. 60 do Regulamento do RICMS/SC-01
Altera o Decreto nº 1.406, de
2013, que introduz a Alteração 3.151 no RICMS/SC-01 e estabelece outras
providências.
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