A proposta foi muito bem aceita, tanto pelos parlamentares como representantes das entidades presentes, e irá permitir que a lei seja aplicada de forma simples e sem acrescentar maiores ônus aos empresários. Conforme prevê a legislação, uma entidade nacional pode fazer estes cálculos, cabendo às empresas buscar as informações junto à ela.
”O sistema de cálculo permitirá que todas as empresas obtenham a carga tributária por produto e por serviço que vendem”, afirmou Gilberto Luiz do Amaral. De acordo com o especialista do IBPT, a metodologia está calcada na média ponderada e média aritmética das alíquotas incidentes sobre quase 17 mil produtos e serviços classificados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e na NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Participaram da Audiência Pública o deputado João Magalhães (PMDB/MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação; deputado Guilherme Campos (PSD/SP), requerente da Audiência; Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp; Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT; João Hamilton Rech, representando o Secretário da Receita Federal do Brasil; Antonio Barcellos, superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil - CACB; Danilo Doneda, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial – Afrac; e Fernando Teruó Yamada, presidente da Associaç&at ilde;o Brasileira de Supermercados - Abrac.
Após a apresentação, os representantes da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Justiça se comprometeram a levar proposta a uma reunião a ser agendada nos próximos dias, visto que a Lei deverá entrar em vigor no próximo mês de junho.
Fonte: INCorporativa
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