02/04 Destaques DOU - 02/04/2013

DECRETO N° 7.975, DE 1° DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 102, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

RESOLUÇÃO CFC N° 1.437, DE 22 DE MARÇO DE 2013

Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.340, DE 1° DE ABRIL DE 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.