Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de
dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os
casos que especifica.
RETIFICAÇÃO - Na Resolução CAMEX n°
17, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril
de 2013, Seção 1, páginas 13 a 23,
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 9018.90.99 Mercadoria: aparelho médico de
coleta de células tronco, por meio de filtração de tecido adiposo, apresentado
em embalagem individual estéril, marca MyStem. Fabricante: MyStem LLC. País de
origem: EUA.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 8708.29.99 Mercadoria: Escudo térmico
fabricado em chapa de alumínio cuja finalidade é proteger o assoalho do veículo
do calor do escapamento.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO NCM: 7326.90.90 Vaso de contenção para
armazenamento de material explosivo, modelo Golan 10, fabricado por Mistral
Security Inc..
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 8409.99.99 Mercadoria: Tubo guia da
vareta medidora do nível de óleo no carter do motor
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Acabamento
plástico do banco de veículos automotivos.
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