sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

21/12 Destaques DOU - 21/12/2012




Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.


Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo.


Dispõe da adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 80/2008 que dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.


Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 .


Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2013.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ


Dispõe sobre a descarga direta e entrega antecipada em despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas a granel, nos termos da IN RFB nº 1.282, de 16/07/2012

Aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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